Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.
O Ministério da Saúde criou a norma que, na prática, inviabiliza a doação por homossexuais, para reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs são contra e apoiam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua constitucionalidade.
É este processo que o tribunal retoma nesta quinta-feira, após o ministro Edson Fachin, relator do caso, dar seu voto contra a regra na semana passada. "Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim", disse Fachin. Até esta quarta-feira, quando o julgamento foi interrompido mais uma vez, outros três ministros votaram com Fachin: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, pela procedência parcial da ação. O placar, portanto, está em 4 a 1.
Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restrição "coloca em xeque direitos fundamentais" ao usar como critério "grupos e não condutas de risco". Fachin destacou que é uma "quase vedação" à doação por homens homossexuais, afeta o exercício de sua autonomia como cidadãos e gera um "impacto desproporcional".
The Supreme Court of Brazil is reviewing a case to determine if the 12 month ban on gay men who are in monogamous relationships and use condoms is constitutional. The minister said that the restriction "calls into question fundamental rights" to use as a criterion "groups rather than risk behaviors."