Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo. A sessão foi suspensa nesta quinta-feira (21), quarto dia de julgamento de duas ações que pedem a criminalização de práticas violentas contra LGBTs no País.
Até o momento, dos 11 ministros que pertencem à Corte, apenas Celso de Mello, Edson Fachin― que são relatores das duas ações em questão ―, Alexandre de Moraese Luís Roberto Barrosovotaram. Ainda faltam 7 votos.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Ele afirmou que, nas últimas duas semanas, o plenário se dedicou a debater o tema e, por isso, mais de 30 processos deixaram de ser votados. Ainda não há data marcada para uma nova sessão.As duas ações, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o Supremo criminalize a violência e a discriminação contra pessoas LGBT. Assim, a homofobia e a transfobia devem ser equiparadas ao crime de racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar legislação específica sobre.
Como votou cada ministro
Na sessão desta quinta, o ministro Luiz Edson Fachin votou a favor de equiparar a LGBTfobiaao crime de racismo, até que seja sancionada uma lei específica para criminalizar a homofobia e a transfobia.
Ele seguiu o entendimento do ministroCelso de Mello de que há omissão do Congresso Nacional em não legislar sobre o tema. Ambos são relatores das ações apresentadas ao Supremo.
Criminalization of LGBTfobia as racism has 4 votes in favor in the STF
Four STF (Federal Supreme Court) ministers voted in favor of framing homophobia and transphobia as a crime against racism. The session was suspended on Thursday (21), the fourth day of trial of two actions that call for criminalization of violent practices against LGBTs in the country.
So far, of the 11 ministers who belong to the Court, only Celso de Mello, Edson Fachin- who are rapporteurs of the two actions in question - Alexandre de Moraesand Luís Roberto Barrosovoted. There are still 7 votes left.
The trial was suspended by the president of the Supreme Court, minister Dias Toffoli. He said that in the last two weeks, the plenary session has been dedicated to discussing the topic, so more than 30 cases are no longer voted on. There is no date yet scheduled for a new session.
The two actions, presented by the PPS and ABGLT, demand that the Supreme Court criminalize violence and discrimination against LGBT people. Thus, homophobia and transphobia should be equated with the crime of racism until the National Congress decides to elaborate specific legislation on.