Olhar para a Igualdade: 27 de maio de 2019

"No início deste ano, meus colegas e eu visitamos uma unidade de saúde para realizar um fórum de sensibilização. Eu, pessoalmente, enfrentei um enorme estigma dos trabalhadores de saúde de lá. Eles se referiram a mim como um "caso mental". Eu não sou um caso mental. Eu sou eu mesma, sem pedir desculpas. Essas leis vêm tirando o meu espaço Espaço para existir como uma queniana, espaço para existir como mulher transexual, espaço para existir como mulher 

 Eu não escolhi minha identidade de gênero. Eu não acordei uma manhã e decidi ser quem eu sou. Quem sou eu, tem sido uma jornada longa e traiçoeira. Uma jornada com momentos de alegria, mas muitos mais momentos de mágoa e dor ". 

~ Emanuela, integrante da campanha Vozes do Quênia para promover a conscientização, apesar da decisão da Suprema Corte de continuar a criminalizar a intimidade entre pessoas do mesmo sexo. 


Da ONU:  Durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde, os estados membros adotaram a décima primeira revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11).  A CID-11 faz uma mudança significativa em retirar as categorias relacionadas às pessoas trans da lista de Transtornos Mentais e Comportamentais. Lideranças trans e diversas de gênero vêm defendendo esta mudança por mais de dez anos. No entanto, ativistas afirmam que ainda há mais trabalho a ser feito para alcançar a despatologização plena

15º Dia anual Internacional Contra Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOTB) foi celebrado em 17 de maio, marcando o dia em 1990 quando a OMS retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais. Mais de 130 países reconhecem o dia com uma gama de atividades incluindo marchas, exposições públicas e discussões. Confira o novo vídeo da campanha Livres e Iguais da ONU que exige “Proteção em casa, na escola, no trabalho, na rua”:  

“Agora é hora de continuar lutando, gritando, mostrando  que não toleraremos a discriminação.” 


Em reconhecimento do tema deste ano, “Justiça e Proteção para Todos”, o UNAIDS pediu para os países acabarem com leis discriminatórias, inclusive aquelas que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O UNAIDS lançou um novo mapa interativo que vincula dados sobre HIV, leis que criminalizam e notícias e eventos recentes que impactam as pessoas LGBTI. O UNAIDS também anunciou uma parceria com a Pride House Tokyo em apoio a atletas LGBT e suas famílias durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em Tóquio em 2020.  

O Escritório dos Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediram para que os governos e a sociedade civil promovam a tolerância e a diversidade, e “tomem todas as medidas necessárias para impedir e combater” o ódio e a intolerância. Enfatizaram que o discurso ofensivo, seja na política, na mídia ou na cultura, leva ao preconceito, à opressão e à violência. 

A ONU celebrou o Dia Internacional das Famílias em 15 de maio. O tema deste ano foi “Famílias e Ação Climática” com enfoque no papel desempenhado pelas famílias na área do desenvolvimento.  Um “evento de alto nível” foi realizado paralelamente na ONU chamado “Apenas uma família” com representantes da sociedade civil, do Vaticano e de 25 estados membros incluindo a Rússia, o Irã, o Quirguistão e Uganda. O evento foi promovido conjuntamente com o Centro para a Família e os Direitos Humanos (C-Fam). Uma reportagem recente no jornal Guardian descreveu como o C-Fam “surgiu do campo da extrema direita em relação ao aborto, à orientação sexual e à identidade de gênero para se tornar um ator poderoso nos bastidores na ONU”. O release para a imprensa divulgado pelo C-Fam informou que os participantes pediram para a ONU proteger a “família tradicional” e advertiu contra “ideologias hedonistas”. 

Trinta e oito organizações da sociedade civil e dos direitos humanos, incluindo a Coalizão dos Defensores dos Direitos Humanos da Tanzânia (THRDC), a Comissão Internacional de Juristas, os Defensores Africanos e a Human Rights Watch, enviaram uma carta aberta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pedindo que os representantes ajam em relação à “deterioração da situação dos direitos humanos” na Tanzânia. Destacaram o crescimento da violência e discriminação enfrentadas pelas pessoas LGBT: 

“Embora não acreditemos que, neste momento, a situação peça uma resolução—existem sinais de alerta de uma crescente crise de direitos humanos.” 


O UNAIDS dá boas vindas a Gunilla Carlsson como Diretora Executiva Interina. Ela substitui Michel Sidibé que aceitou o cargo de Ministro da Saúde e Assuntos Sociais do Mali. Carlsson já foi integrante do parlamento sueco.  

Mais sobre a ONU 

 

HIV, saúde e bem-estar:  A Gilead Sciences anunciou que permitirá a venda de uma versão genérica do medicamento Truvada utilizado para a PrEP nos EUA em 2020. Nos EUA, a NBC noticiou que uma quantidade do truvada suficiente para um mês custa entre $1,6 a $2 mil por mês. Em outros países, o Truvada e suas versões genéricas custam entre $10 e 80 por mês. Ativistas vêm fazendo campanha há muito tempo pelo fim das patentes do Truvada. A “PrEP4All Collaboration” (Colaboração PrEP para todos) elogiou o anúncio sobre a versão genérica, mas alertou que em vista do fato que a Gilead permitirá que uma única empresa—a Teva Pharmaceuticals—possa fabricar a versão genérica, os custos permanecerão sendo altos.  

O jornal The Washington Post noticiou que o governo dos EUA abriu um inquérito sobre a patente da Gilead e sobre uma patente concorrente da propriedade do Centers for Disease Control (CDC). A Gilead considera que a patente do CDC não é válida. Por outro lado, ativistas pediram que o governo cobrasse uma taxa sobre a venda do Truvada e utilizasse o dinheiro para apoiar os esforços para acabar com a epidemia do HIV

Enquanto isso, também nos EUA, vários ativistas HIV positivos entraram com ações na justiça contra a Gilead e mais dois outros laboratórios farmacêuticos alegando violação da legislação antitruste e formação de monopólio, aumentando artificialmente o custo da combinação de medicamentos que compõem o “coquetel” para o tratamento do HIV.  

O Ministro da Saúde do Paquistão, Dr. Hisham Inamullah Khan, anunciou que o governo vai distribuir kits gratuitos do autoteste para HIV entre a comunidade trans. Durante uma solenidade marcando a ocasião, Khan também disse que o governo está elaborando legislação para criar uma cota de cargos públicos para pessoas trans para proporcionar-lhes um “ambiente seguro de trabalho” e o sustento decente.  

Escrevendo para o Rolling Stone, Allie Volpe examinou a história do preservativo e a pesquisa multimilionária, apoiada pela Fundação Bill e Melinda Gates, voltada para o desenvolvimento de um preservativo melhor.

Na China, a Anistia Internacional denunciou que exigências altamente restritivas para a atenção à saúde afirmativa de gênero têm levado algumas pessoas trans a tentarem se automedicar com hormônios clandestinos. Algumas pessoas trans até confessaram ter tentado “se operar” para retirar a genitália.  

No Reino Unido, o International Longevity Centre divulgou um relatório examinando as desigualdades relacionadas à saúde das pessoas LGBT com 50 anos e mais. Por meio de uma meta-análise, o relatório observou que pessoas LGBT mais velhas tinham maior probabilidade de ter saúde mental e física mais precária, ter comportamentos nocivos à saúde e vivenciar dificuldades no acesso à atenção à saúde do que seus pares heterossexuais. 

Escrevendo no New York Times, o professor de sociologia, Afshan Jafar, questionou por que os governos têm resistido à proibição de cirurgias genitais medicamente desnecessárias em crianças intersexo sem capacidade civil para consentir. Jafar fez comparações entre essas cirurgias e a mutilação da genitália feminina. Ele perguntou por que uma é considerada “abuso” e prática “bárbara”, enquanto a outra é muitas vezes chamada de “corretiva” ou “normalizante”.  

O Superior Tribunal de Madras, na Índia, proibiu recentemente a cirurgia de redesignação sexual (CRS) em crianças intersexo, afirmando que o consentimento de um pai não pode ser considerado consentimento da criança. Já na Áustria, o governo emitiu o primeiro passaporte e certidão de nascimento designando o terceiro gênero a uma pessoa intersexo. A Reuters noticiou que a Alemanha, o Paquistão, o Nepal e alguns estados dos EUA também permitem a anotação do terceiro sexo das pessoas em documentos oficiais.  

Mais sobre HIV, saúde e bem-estar 

 

Do mundo da política: A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização econômica intergovernamental com 36 países membros, publicou a 9ª edição do relatório “Society at a Glance” (Sociedade num Relance). A última edição tem um capítulo especial sobre a população LGBT, sua demografia, situação econômica e bem-estar, e quais políticas podem melhorar a inclusão de pessoas LGBT. 

No Canadá, O Ministro das Relações Internacionais de Quebec e da francofonia, Mme Nadine Girault, lançaram “Égides” – A Aliança Internacional Francófona para Igualdade e Diversidade.  

Nos EUA, pela primeira vez, a Casa dos Representantes aprovou um projeto de lei abrangente de direitos civis LGBTQ. A proposição, a Lei da Igualdade, é uma emenda da Lei dos Direitos Civis de 1964 para proibir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em todo o setor público e privado—segundo reportagem da Newsweek.  Embora ativistas tenham elogiado o feito, a lei ainda tem que ser aprovada pelo Senado para poder entrar em vigor. A CNN e outras fontes noticiaram que dificilmente será aprovada porque os opositores argumentam que ameaça a liberdade de expressão, de crença e os direitos das mulheres

Também nos EUA, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos propôs uma regra para cancelar as proteções para as pessoas trans nos serviços de saúde.  A regra atualiza uma política criada em 2016 que definiu que a discriminação "por sexo" inclui a discriminação por identidade de gênero—segundo noticiado pela a NPR. Ativistas pediram para o governo rejeitar a alteração.  

O Congresso da Guatemala começou a reconsiderar a Lei de Proteção da Vida e da Família que alteraria o Código Penal para endurecer as penas para mulheres que interrompem a gravidez, eliminar a educação abrangente em sexualidade e proibir especificamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo—conforme noticiado pela Nomada.  

A primeira ministra do Reino Unido, Theresa May, anunciou uma nova política para apoiar sobreviventes do abuso doméstico . A política abrange não somente vítimas da violência como também vítimas do abuso e do controle econômico, e do abuso manipulador emocional. Além disso, a política incluirá “apoio especializado” para pessoas LGBT e outros grupos minoritários.  

Na Tailândia, a Reuters noticiou que os quatro membros assumidamente LGBT+ recém-eleitos do partido político Future Forward chamaram a atenção no primeiro dia no cargo quando chegaram ao parlamento vestindo roupas de cores vivas. A primeira parlamentar não binária, Tanwarin Sukkhapisit, explicou:  

"Eu queria fazer uma afirmação: 'Estou aqui. Essa é quem eu sou, e precisamos tratar dessas questões'.” 


Na Malásia, o parlamentar e líder da coalizão Pakatan Harapan, Datuk Seri Anwar Ibrahim, criticou a pressão internacional relativa a questões LGBT. Ibrahim respondia a comentários feitos por George Clooney, que sugeriu que o boicote a Brunei (devido à sua legislação anti-LGBT) poderia ser estendido à Malásia e à Indonésia.  

Na Colômbia, políticos LGBT assumidos da região discutiram como combater a reação contra a população LGBT, sobretudo quando outros políticos são responsáveis por difundir mensagens anti-LGBT.  Enfatizaram a criação de novas alianças com outros movimentos sociais e incentivaram a busca por algo em comum com os evangélicos. O político brasileiro Fabio Felix observou:  

“Procuramos falar com todas as pessoas possíveis, mesmo com pessoas (com quem) não temos aliança ideológica. E estamos tentando isolar a direita radical no Brasil ... esta é a nossa atual estratégia.” 

Mais sobre o Mundo da política 

 

A política e o casamento: Em Taiwan, na China, o Yuan Legislativo aprovou um projeto de lei de casamento igualitário, sendo o primeiro na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Enquanto o legislativo debatia três versões diferentes de um projeto de lei, mais de 40 mil pessoas se juntaram em frente ao Yuan. Ativistas e celebridades faziam discursos para a multidão enquanto o debate foi transmitido ao vivo. Nem todo mundo ficou feliz com o projeto final, que não proporciona plenamente o direito de adotar. A Taiwan News noticiou que 526 casais foram ao cartório para se casar no primeiro dia em que a lei entrou em vigor.  

Embora o Japão não tenha uma política nacional que legalize o casamento igualitário, a Tokyo Review noticiou que dobrou o número de municípios com um “sistema de união” que reconhecem casais do mesmo sexo. Apesar dos elogios ao progresso alcançado, os direitos concedidos pelos sistemas são limitados.  

Em Hong Kong, o Superior Tribunal está analisando uma ação impetrada por um pastor pedindo autorização para oficializar casamentos LGBT com base no direito à liberdade religiosa. O Pastor Marrz Balaoro, que é trans assumido, já foi preso por realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e espera evitar problemas futuros com a polícia. Mesmo se o tribunal decidir a favor de Balaoro, a Reuters noticiou que as uniões não teriam valor jurídico.

Enquanto isso, ativistas lançaram o Hong Kong Marriage Equality (HKME) para promover o casamento igualitário. O grupo inclui a magnata Gigi Chao, que foi a primeira pessoa asiática e a primeira lésbica a ser nomeada a empresária LGBT+ mais influente do mundo, vindo em primeiro lugar no ranking anual OutStanding do Financial Times em 2016. O cofundador do HKME, Jerome Yau, refletiu 

“A experiência da Taiwan desvenda a falácia comum de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um produto ocidental para sociedades ocidentais. A mensagem essencial hoje é – o amor é universal.” 

Na Irlanda do Norte, Sara Canning, a parceira de Lyra McKee, a ativista LGBT e jornalista assassinada em abril, liderou uma marcha em Belfast com milhares de pessoas exigindo o casamento igualitário. O direito ao casamento está parado porque o governo de coalizão da Irlanda do Norte não consegue chegar a um acordo há dois anos. Como disse Canning: 

“Pagamos os impostos, somos regidos pelas mesmas leis. Por que não deveríamos ter os mesmos direitos matrimoniais?” 

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Que os tribunais decidam: Em decisão unânime, o Superior Tribunal do Quênia determinou que as leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo devem continuar. Ativistas haviam argumentado que as leis violam o direito constitucional à privacidade e à dignidade. Também argumentaram que as leis aumentam o preconceito, a discriminação e a violência contra toda a população LGBT. Porém, os juízes rejeitaram todos os argumentos.  

Gunilla Carlsson, diretora executiva Interina do UNAIDS, observou que a decisão vai impedir os esforços do Quênia para alcançar a cobertura universal do sistema de saúde. Carlsson prometeu que o UNAIDS continuará a apoiar esforços para que haja justiça e igualdade para todos. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, expressou consternação e afirmou que a ONU "está firme ao lado de vocês e se junta a vocês nas suas demandas por dignidade, direitos iguais e tratamento justo"

“Criminalizar os atos de determinados indivíduos com base em quem são e quem amam é inerentemente discriminatório. Também transmite uma mensagem perigosa à sociedade como um todo e incentiva hostilidade e até violência contra indivíduos LGBT.” 


O Supremo Tribunal Federal do Brasil deu continuidade ao julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia equiparadas à discriminação racial.  Agora, seis dos onze ministros já votaram pela ampliação da legislação antidiscriminatória para incluir a população LGBT+. A Reuters noticiou que quando forem concluídos os votos dos demais ministros, a decisão entrará em vigor. 

O veterano da marinha do Reino Unido, Joe Ousalice, entrou com ação na justiça contra o Ministério da Defesa. Está pedindo a devolução de cinco condecorações e medalhas que foram retiradas dele depois de ter sido condenado por ser bissexual em 1993. O Reino Unido mudou a política e permitiu as pessoas LGB nas forças armadas em 2000.

Na Indonésia, um policial entrou com ação na justiça depois de ter sido questionado sobre sua sexualidade e em seguida ser exonerado por conduta desonrosa. Um porta-voz da polícia defendeu a demissão do agente afirmando que os policiais têm que agir “de acordo com as normas legais” e devem “observar normas religiosas, comportamentos adequados, normas morais, e também garantir os direitos humanos”. 

Na Coreia do Sul, o Tribunal Distrital do Leste de Seul decidiu que cinco estudantes da Universidade Presbiteriana não serão—por enquanto—sujeitos a “ação disciplinar" por usar roupa com a temática do Orgulho LGBT na igreja. Os estudantes foram acusados de inferir com o culto religioso por causa da vestimenta. No entanto, o juiz afirmou que era "difícil" entender como os trajes do Orgulho interferem. O juiz postergou a eventual penalização para depois da decisão final do tribunal sobre a culpabilidade dos estudantes.  

Na Itália, o Superior Tribunal de Justiça (Court of Cassation) determinou que pais que se utilizam da maternidade por substituição no exterior para ter filhos, somente serão registrados como pais se tiverem parentesco biológico com a criança. O tribunal decidiu que em um casal com dois gays, eles não poderiam ser os pais conjuntos apesar dos nomes de ambos constarem na certidão canadense de nascimento do filho.   

Nos EUA, a CNN e outros meios de comunicação noticiaram que casais do mesmo sexo estão entrando na justiça porque o Departamento de Estado negou cidadania aos seus filhos nascidos no exterior. Em um dos casos, o governo argumentou que isso ocorreu pelo fato do casal gay (ambos são cidadãos dos EUA) ter utilizado a maternidade por substituição, e que a filha “não foi fruto do casamento deles”. Em outro caso, o filho de um casal de lésbicas legalmente casadas  (uma é cidadã dos EUA, outra é cidadã italiana) foi considerado inelegível para ter a cidadania dos EUA porque foi a mãe italiana que o pariu. Em ambos os casos, os advogados argumentam que a política do governo está violando seus direitos matrimoniais. Roee Kiviti, um dos pais cuja filha teve a cidadania negada, disse: 

“É um ataque muito claro contra as famílias, contra as famílias americanas. Negar aos casais americanos, casados no civil, o direito de passar sua cidadania aos filhos, é discriminação, e todas as pessoas deveriam estar preocupadas com isso.” 


Corte Suprema do México determinou que uma pessoa trans deve receber uma nova certidão de nascimento que reflita o gênero e o nome que escolheu.  

O Tribunal de Apelação da Tunísia manteve uma decisão de 2016 estabelecendo que a organização LGBT Shams pode funcionar legalmente. O governo recorreu da decisão anterior alegando que a Shams não poderia estar em funcionamento porque a homossexualidade é proibida pelo Código Penal.  

Na Rússia, Maxim Lapunov registrou uma denúncia junto ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos alegando que a Rússia não o protegeu, visto que foi preso e apanhou da polícia na Chechênia.  

Mais sobre os Tribunais 


Sobre a religião: 
Na Polônia, a famosa ativista dos direitos humanos Elzbieta Podlesna foi presa por fixar cartazes com uma pintura famosa alterada de modo que a Virgem Maria e o menino Jesus ficassem com auréolas arco-íris. Ela foi acusada de ofender as crenças religiosas e de dessacralizar o ícone e, se for condenada, poderá enfrentar até dois anos de prisão, segundo reportagem da Time.  

Na Indonésia, a escola Pesantren Waria al-Fatah está novamente oferecendo abrigo especial para as pessoas trans poderem rezar durante o ramadã: 

“O que queremos mostrar é que temos o direito de venerar, e que somos aceitas no islã. Somos pessoas trans, mas não esquecemos nossas obrigações enquanto muçulmanas.” 


Nos EUA, uma escola católica para meninas fundada há 220 anos afirmou que vai publicar anúncios de uniões entre pessoas do mesmo sexo na sua revista para ex-estudantes. Alguns pais e a Arquidiocese de Washington expressaram discordância com a decisão. A Irmã Mary Berchmans, presidenta emérita da escola, reconheceu que a Igreja Católica não aceita o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas afirmou que: 

“À medida que venho rezando sobre esta contradição, volto sempre à mesma escolha: podemos focar no ensinamento da Igreja sobre o casamento gay, ou podemos focar no ensinamento da Igreja sobre o mandamento bíblico do amor. Sabemos a partir da história — incluindo a história muito recente — que a Igreja, na sua humanidade, erra. Porém, por meio da graça de Deus e do poder do Espírito Santo, ela aprende e cresce. E assim, escolhemos o mandamento bíblico do amor.” 

Mais sobre a Religião  

 

Medo e ódio: A ILGA-Europa relançou o 10º índice anual “Rainbow Europe que faz o ranking dos países europeus quanto às suas leis e políticas para a população LGBTI. A ILGA observou que houve um “retrocesso visível” nos direitos e nas proteções. Como noticiou a Radio Free Europe, uma comparação direta com anos anteriores não é possível porque a nova edição mudou o número total de categorias utilizadas para avaliar os países. Também deu maior ponderação a políticas envolvendo migrantes e pessoas à busca de asilo. Reconhecendo as mudanças, a ILGA observou: 

“A mensagem está clara: para o nosso movimento na Europa, leis que promovem a igualdade e a não discriminação, o reconhecimento legal do gênero, a integridade corporal, a proteção contra o ódio e a violência, e os direitos das famílias, são todas interligadas e igualmente essenciais para o pleno gozo dos direitos humanos pelas pessoas LGBTI.” 

Malta, Bélgica e Luxemburgo estão no topo da lista—Luxemburgo subiu 17 posições devido à alteração da legislação sobre o reconhecimento de gênero. O Azerbaijão, a Turquia e a Armênia têm as piores pontuações entre os 49 países.  

Na Geórgia, o Grupo de Apoio às Iniciativas das Mulheres (WISG) colou milhares de adesivos na capital de Tbilisi com o dizer “Eu sou seu filho" ou "Eu sou seu amigo" com um código QR que direcionava aparelhos móveis a um site na internet com informações sobre os desafios enfrentados por pessoas LGBT+.  

Na França, o grupo SOS Homophobie informou que no ano passado, sua linha direta teve um aumento de 66% nas ligações denunciando agressão física em comparação com o ano anterior. Foi o terceiro ano seguido em que as denúncias de todos os tipos aumentaram. No inverno passado, um aumento repentino nos crimes de ódio levou muitas pessoas a protestarem, e fez com que a Ministra da Igualdade lançasse um plano com 10 itens para o combate à violência. Contudo, a SOS Homophobie afirmou que apenas 2 dessas ações foram implementadas até agora.  

Na Irlanda, a “Call it Out”, uma nova iniciativa conjunta da Transgender Equality Network Ireland (TENI) e do Grupo de Pesquisa sobre Ódio e Hostilidade da Universidade de Limerick, divulgou dados mostrando que enquanto apenas cerca de 40% da população acredita que as pessoas LGBT são vítimas de violência, um terço das pessoas LGBT irlandesas foi ameaçado com violência física. O apresentador de TV e gay assumido, Brendan Courtney, explicou:  

“Em função do sucesso do Sim para o casamento igualitário, há consenso geral que [a homofobia] não existe mais na Irlanda, mas na verdade existe, e muito.”  

Nos EUA, a organização Southerners on New Ground (SONG) e o centro jurídico Transgender Law Center, divulgaram um novo estudo chamado GrapevineA Southern Trans Report (A Notícia: um relatório sobre pessoas trans do Sul). O estudo mostrou que quase 50% das pessoas trans que moram nos 13 estados do Sul do país vivenciam “altos níveis de violência praticada por desconhecidos” diariamente. Outros 41% relataram ter sido perseguidos, assediados ou agredidos fisicamente por agentes policias.  

Na Nova Zelândia, a Prefeitura de Auckland e a coletiva de moradia Housing First Auckland Collective divulgaram dados mostrando que um número desproporcionado de pessoas indígenas, LGBT e pessoas com deficiência compõem a população sem-teto da cidade.  

Mais sobre Medo e ódio  

Ventos de mudança: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou um relatório que examina o progresso, as políticas, as decisões jurídicas e os projetos de lei realizados para garantir e proteger os direitos da população LGBTI nas Américas. 

O jornal Asia Times pesquisou a situação enfrentada por organizações da sociedade civil LGBT na região— quase 74% das quais funcionam sem registro legal. Examinou como a falta de reconhecimento oficial impede que os grupos acessem financiamento, sua capacidade de fornecer recursos, além de atrapalhar sua capacidade de colaborar com outras instituições sobre questões comunitárias. 

Na China, a jornalista Anh Nguyen explorou as diretrizes regulatórias que devem ser seguidas pelas empresas da internet e das mídias sociais no país—conhecidas como a ‘Great Firewall’ (A Grande Muralha de Segurança). Nguyen explicou que o governo conseguiu eliminar qualquer conteúdo que considere indesejável  porque manteve as diretrizes imprecisas. Mesmo assim, essas restrições vêm se voltando cada vez mais às questões de gênero e identidade:  

“O espaço cibernético serve como um aspecto especialmente vital da expressão queer na China, um país em que discussões abertas sobre a sexualidade raramente são toleradas.” 


Nos EUA, o grupo StoryCorps lançou uma campanha para incentivar as pessoas a documentarem as vidas e experiências de pessoas LGBT nascidas antes da histórica rebelião de Stonewall. Em comemoração aos 50 anos da rebelião, as histórias recebidas comporão um acervo no American Folklife Center (centro de vida popular americana) na Biblioteca do Congresso.

No Brasil, Fabio Teixeira investigou uma nova estratégia do ministério público na qual pessoas trans acompanham a polícia em batidas policiais, investigando esquemas suspeitos de tráfico sexual. Uma das primeiras mulheres a integrar a equipe, a ativista Valeria Rodrigues, utiliza sua experiência como ex-profissional do sexo para dar apoio às vítimas e fomentar a confiança em relação à polícia.  

Mais sobre Ventos de mudança  

  

Em marcha: A situação entre autoridades no Quênia e pessoas LGBT em busca de asilo continuou tensa quando mais de 23 pessoas foram presas durante uma manifestação  em frente ao escritório da agência da ONU para refugiados. O ACNUR relatou que a manifestação se tornou violenta. Os refugiados afirmam que estavam apenas se protegendo de policiais que, segundo os refugiados, os agrediam fisicamente. Embora não concorde com o uso da violência, a Coalizão dos Refugiados da África Oriental (RefCEA) afirmou: 

"A verdade sobre a nossa situação é que ficar quieto e acomodado muitas vezes significa permanecer invisível, pobre, sem poder trabalhar e sem-teto.” 


Em Cuba, o Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX), mantido pelo Estado, cancelou a 12ª “conga” anual do Orgulho, alegando tensão internacional e regional. Em resposta, ativistas realizaram, sem autorização, uma parada independente em Havana. A polícia prendeu pelo menos três participantes e mandou debandar o restante por ter se reunido sem autorização.  

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Esportes e cultura:  No Quênia, a personalidade literária de destaque, Binyavanga Wainaina, faleceu aos 48 anos em decorrência de uma doença. Em 2014, Wainaina foi nomeado pela revista Time Magazine uma das 100 pessoas mais influentes por seu ativismo pelos direitos LGBT. Assista à fala que fez recentemente em uma conferência TED. A autora Chimamanda Ngozi Adichie observou:

“Ao declarar publicamente e corajosamente que é um gay africano, Binyavanga desmistificou e humanizou a homossexualidade, e iniciou uma conversa necessária que não pode mais ser sobre o “outro desconhecido.”  


Escrevendo para a them, Michael Cuby examinou os novos filmes independentes que estão "tendo uma abordagem mais bem informada sobre como a sexualidade queer é de fato em 2019".  Em matéria para a Hornet, Daniel Villarreal fez uma crítica ao documentário Queercore: How to Punk a Revolution sobre uma facção da comunidade queer na década de 1980s.  

músico e ativista Elton John refletiu sobre a vida dele e sobre ter concordado em deixar a história dele ser contada no filme Rocketman—primeira produção de um grande estúdio a exibir sem pudor o sexo gay na tela. Confira o trailer!  

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