Travestis presas no sistema penitenciário do Distrito Federal não serão mais obrigadas a cortar os cabelos, como fazem os homens detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão é de uma juíza da Vara de Execuções Penais que autorizou, na sexta-feira (29), a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a manter os cabelos de quem opte pela identidade de gênero feminina.
A determinação também vale para a presa que não fez cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo). Nesses casos, a travesti ainda sim é alocada no presídio masculino, mas, segundo a juíza, este fato não pode ser impeditivo para que ela tenha os cabelos mantidos. No entendimento da magistrada, o cabelo é um “ingrediente fundamental de sua identidade” e, portanto, deve ser mantido.
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Michel Platini, a decisão é um avanço importante, “mesmo que tardio”.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), atualmente 12 travestis estão presas em unidades masculinas do Distrito Federal. A pasta afirmou ao G1 que “não há transexuais internos no sistema penitenciário do DF”.
Trans people in the penitentiary system of the Federal District will no longer be required to cut their hair, a requirement for men detained in the Penitentiary of Papuda.
The determination also applies to prisoners that have not yet had sex reassignment surgery (sex change). In such cases, the trans person will be kept in the male prison, but according to the judge, this fact can not be an impediment so that it has kept the hair. In the opinion of the magistrate, the hair is a "key ingredient of their identity" and therefore should be maintained.