Olhar para a Igualdade: 21 de novembro de 2019

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“Aqueles que não querem tomar medidas ousadas para mudar políticas e leis e acabar com o estigma e a discriminação, em todas as suas formas, o que dizemos? Seja lider, siga ou saia do caminho!"

~ Diretor Executivo Adjunto do UNAIDS, Dr Shannon Hader


Da ONU: O UNAIDS lançou sua campanha para o Dia Mundial da Aids 2019 “Comunidades fazem a diferença”. A campanha enfatiza o papel essencial que as comunidades têm desempenhado e continuam desempenhando na resposta à AIDS. Ela comemora o trabalho dos educadores de pares, redes de pessoas vivendo ou convivendo com HIV, como gays e outros homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas, profissionais do sexo, mulheres e jovens, aconselhadores, agentes comunitários de saúde, prestadores de serviços domiciliares, organizações da sociedade civil e ativistas de base comunitária. Celebrado pela primeira vez em 1988, O Dia Mundial da Aids se comemora todos os anos no dia 1º de dezembro.

O Fundo de População da ONU (UNFPA) realizou em conjunto com a Dinamarca e o Quênia a Cúpula de Nairóbi em comemoração ao aniversário dos 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD). A CIPD foi considerada notável por seu “Programa de Ação” que reconheceu os direitos reprodutivos como direitos humanos. Na Cúpula de Nairóbi líderes abordaram questões como a demanda não atendida por contracepção, a mortalidade materna, o fim da violência baseada em gênero e a mutilação da genitália feminina, o casamento infantil e forçado, e outras questões importantes relacionadas ao gênero.

Na Cúpula, durante a sessão “HIV: Questões pendentes para aqueles que mais são deixados para trás”, os palestrantes falaram sobre o papel dos jovens e das populações-chave na luta contra a epidemia. O painel diversificado incluiu: o ativista LGBT+ Badr Baabou, da Tunísia; a ativista em HIV e sobrevivente de violência sexual, Barbara Kemigisa, de Uganda; o defensor de políticas sobre drogas, David Subeliani, da Geórgia; a queniana Grace Kamau, da Aliança Africana de Profissionais do Sexo; o reverendo britânico-nigeriano e poeta gay assumido, Jide Macaulay; a ativista argentina trans, Marcela Romero; Mo Barry do Fundo de Jovens Lideranças em HIV da Gâmbia; a ativista trans e diretora executiva da Accountability International, Ricki Kgositau; a vice-diretora executiva do UNAIDS, Dra. Shannon Hader; a líder e defensora dos direitos das mulheres no Haiti, Dra. Lise-Marie Dejean; e Dr. Robert Mudyiradima do Ministério da Saúde e Atenção à Criança do Zimbábue.

Em entrevista para a Reuters, alguns delegados LGBT+ presentes na Cúpula de Nairóbi expressaram decepção pela pouca atenção dada durante a Cúpula às preocupações das minorias sexuais e de gênero. Na opinião desses delegados, os tópicos que precisavam de mais atenção incluíam a criminalização da sexualidade, a saúde sexual, a mutilação genital das pessoas intersexo, a terapia de conversão, e a violência contra as pessoas LGBT+ e especialmente contra as mulheres trans mundialmente.

O Especialista Independente da ONU sobre a proteção contra discriminação e violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz, publicou um artigo de opinião no Guardian no qual condenou o discurso “demonizante ou alarmista” na Austrália acerca da juventude trans. Observando que muitas pessoas estão desprezando a juventude trans como parte de um “modismo social” ou “ideologia”, o especialista afirmou:

Quero falar nos termos mais fortes possíveis que tais narrativas não somente são profundamente incorretas, como também perpetuam estereótipos prejudiciais que deslegitimam as identidades das pessoas trans e no final impedem o acesso aos seus direitos humanos.”

HIV, saúde e bem-estar: A 17ª Conferência Europeia de Aids (EACS 2019) foi realizada na Suíça, reunindo mais de 3 mil participantes para compartilhar experiências, novas pesquisas, e novas ferramentas de prevenção. Durante o evento, o UNAIDS moderou um painel de especialistas internacionais sobre organização e ativismo comunitários. No painel, o astro galês de rúgbi e gay assumido Gareth Thomas (que se assumiu recentemente como HIV positivo) discutiu sobre o impacto que o estigma continua tendo nas pessoas vivendo com HIV.

Um novo estudo apresentado na EACS 2019 que avaliou hoemns gays e bissexuais vivendo com HIV no Reino Unido, na Espanha, na Grécia e na Itália mostrou que os da Inglaterra relataram o uso muito mais elevado de drogas para o chemsex que os dos outros países. A Dra. Katie Conway chamou a atenção pela procura muito baixa em todos os quatro países por apoio profissional relativo ao uso de drogas, mesmo quando os respondentes relataram que tal uso foi prejudicial para eles.

Em artigo no The Lancet Psychiatry, um grupo de médicos canadenses divulgou um “chamado à ação” para responder melhor ao fenômeno da overdose entre pessoas LGBTQ na América do Norte. Pediram novas estratégias de captação de dados por meio de pesquisas sobre saúde em grande escala para poder avaliar melhor os efeitos baseados em identidades sexuais e de gênero. Também observaram que os serviços de tratamento de dependência precisam ser mais bem capacitados para cuidar sem estigma das necessidades específicas dos/das pacientes LGBTQ.

Um novo estudo publicado no The Lancet mostrou que o crowdsourcing poderia ser uma estratégia eficaz para a criação de intervenções em saúde na China. O estudo observou gays e outros homens que fazem sexo com homens e sua disposição em promover a testagem para hepatites.

Também na China, o centro jurídico Public Interest Law Center on Equal Rights for LGBTI publicou um relatório mostrando que pelo menos 96 centros e hospitais no país estão oferecendo a terapia de conversão—uma prática que já foi associada à saúde mental prejudicada e ao suicídio.

Um novo estudo publicado no Journal Of Epidemiology and Community Health mostrou que na Dinamarca e na Suécia a taxa de suicídio entre casais de gays e de lésbicas caiu após a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora a taxa de suicídio entre casais do mesmo sexo ainda seja mais alta do que entre os casais heterossexuais, os pesquisadores concluíram que a legalização do casamento coincidiu com a diminuição do suicídio entre casais do mesmo sexo.

Na África do Sul, o Wits Reproductive Health and HIV Institute inaugurou o primeiro serviço de saúde dedicado às pessoas trans. A clínica, financiada por meio de um programa de cinco anos em parceria com a USAID para avançar com a resposta o HIV entre populações-chave, é uma das quatro que o Wits pretende abrir no país. Fornecerá testagem e aconselhamento em HIV, preservativos masculinos e femininos, PrEP, atenção primária, planejamento familiar e terapia hormonal. 

Nos EUA, a Rewire News explorou como as pessoas trans no país podem ter acesso à terapia hormonal. A publicação entrevistou Erin Reed, que lançou um mapa digital que mostra a localização de “clínicas de consentimento esclarecido” no país que simplificam a atenção médica para as pessoas trans. Nestas clínicas as pessoas trans podem obter a terapia hormonal sem ter que se consultar com um profissional de saúde mental. Ao contrário de algumas outras clínicas, também não exigem que a pessoa se apresente de acordo com a identidade de gênero sem usar a terapia hormonal durante meses ou anos. 

Ainda há tempo para participar da quarta Pesquisa Global sobre a Saúde e os Direitos dos Homens. É a quarta pesquisa global liderada pela M-Pact e realizada por meio da colaboração de organizações comunitárias ao redor do mundo. O estudo anterior, realizado em 2014, obteve mais de 10 mil respostas que foram utilizadas para apoiar o desenvolvimento de políticas, a implementação de programas e ações de advocacy. Disponível nos idiomas indonésio, suaíli, vietnamita, inglês, árabe, chinês, francês, espanhol, português e russo, a pesquisa se encerrará em 29 de fevereiro—responda você também e compartilhe agora mesmo com suas comunidades!

Do mundo da política: Nas Ilhas Cook, o deputado Tingika Elikana anunciou que legislação criminalizando as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo será incluída novamente no projeto de lei do Código Penal. Em 2017, esta redação foi retirada do projeto de lei, e ativistas achavam que a retirada sinalizasse a descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo nas Ilhas. Também esperavam que a mudança pudesse resultar na diminuição da discriminação na região do Pacífico. Contudo, Elikana, que é presidente da comissão responsável pelo Código Penal, afirmou que existiam preocupações que sem a lei “a gente estaria mais ou menos incentivando a [homossexualidade] às claras” e por isso a redação foi incluída novamente no projeto de lei.

No Quênia, o Departamento de Estatística divulgou os resultados preliminares do primeiro censo nacional a incluir “intersexo” como uma categoria de gênero. O Quênia é o primeiro país africano a acrescentar a categoria após o estabelecimento pelo governo de uma Força Tarefa sobre Pessoas Intersexo. Ativistas afirmaram que é provável que o número de pessoas intersexo registradas pelo censo seja subnotificado porque as pessoas ainda temem o estigma. Foi apresentado no parlamento recentemente um projeto de lei que permitiria que as cédulas nacionais de identidade incluíssem “intersexo” como uma categoria de gênero.

Nos EUA, o New York Times noticiou que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (SSH) propôs mudanças nas normas para permitir que entidades religiosas prestadoras de serviços possam se recusar a atuar com indivíduos que não seguem as suas convicções religiosas. No governo anterior, as normas exigiam que as entidades que recebiam financiamento federal observassem o princípio da não discriminação. Chamando as mudanças de “horripilantes”, Alphonso David da Human Rights Campaign observou:

Isto permitiria discriminação contra pessoas LGBTQ, minorias religiosas e mulheres em programas relacionados ao apadrinhamento, adoção, prevenção do HIV e das ISTs, jovens sem-teto, reassentamento de refugiados, idosos, entre outros. É inadmissível que o governo Trump-Pence priorizasse o avanço da discriminação em detrimento do bem-estar das pessoas vulneráveis e esperasse que os contribuintes pagassem a conta pelas suas políticas discriminatórias.”

O parlamento da Austrália está se preparando para votar a tão esperada Lei da Liberdade Religiosa. Depois da legalização do casamento igualitário em 2017, conservadores religiosos pressionaram o governo para realizar uma “revisão da liberdade religiosa” para verificar proteções para a liberdade religiosa na legislação, no trabalho, na educação, entre outras áreas, no país. O projeto de lei, divulgado em agosto, prevaleceria sobre toda a demais legislação anti-discriminatória federal e estadual, segundo reportagem do Guardian e outras fontes. 

Uma nova pesquisa com cerca de 4.500 LGBTIQ+ australianos e seus aliados mostrou que o debate sobre a Lei da Liberdade Religiosa vem tendo um impacto extremamente negativo na comunidade LGBTIQ+, aumentando sentimentos negativos e de vulnerabilidade, além de aumentar a sua desconfiança na mídia e nos políticos. A Equality Australia divulgou um novo relatório que demonstra como a lei poderia impactar negativamente no sistema de saúde do país. E o ex-ministro do Tribunal Superior, Michael Kirby, se manifestou pela primeira vez, chamando-a de “lei desequilibrada que perpetuará a sordidez e a hostilidade que com certeza não precisamos”. Explicou ainda que é possível encontrar trechos das escrituras sagradas que sustentam “quase todos os preconceitos conhecidos pela raça humana”: 

“Nunca esqueçam que o apartheid na África do Sul se justificava em última instância pela referência à suposta condenação religiosa da miscigenação e que a intolerância racial se baseava na inferioridade alegada das pessoas negras encontrada em textos bíblicos contestáveis.”

A política e o casamento: O Tribunal de Apelações das Ilhas Cayman derrubou uma decisão proferida em março que legalizou o casamento igualitário. Contudo. O Tribunal de Apelações determinou que o governo deve atribuir aos casais do mesmo sexo a condição jurídica “funcionalmente equivalente ao casamento”. Também observou que até o momento a Assembleia Legislativa “vem fazendo o máximo possível para evitar o cumprimento de suas obrigações legais” de garantir direitos de parceria. Pediu que o Reino Unido, do qual as Ilhas Cayman são um Território Ultramarino, tomasse medidas se o governo da Ilha continuar negando os direitos de parceria. Em fevereiro deste ano, a Comissão das Relações Exteriores do Reino Unido publicou um relatório pedindo para todos os Territórios Ultramarinos Britânicos legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No Chile, uma comissão do Senado votou pela retomada dos trabalhos sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa, que está parada no Senado desde 2017, substituiria os termos marido e mulher por redação neutra de gênero. Agora passará a ser votada por uma Sessão Plenária do Senado.

No Panamá, o presidente Laurentino Cortizo pediu para a Assembleia Nacional retirar um artigo da nova proposta de reforma constitucional que restringiria o casamento para ser somente entre um homem e uma mulher. O artigo é uma de 20 emendas que o presidente espera que o legislativo rejeite quando votar sobre a constituição em 2020.

O parlamento da Armênia votou pela rejeição de um projeto de lei que proibiria o casamento e a adoção de filhos por casais do mesmo sexo. A constituição da Armênia já define o casamento como sendo entre um homem e uma mulher e os legisladores chamaram o projeto de lei de “redundante”.

Na Coreia do Sul, o grupo pelos direitos LGBTQ Gagoonet anunciou que 1.056 pessoas protocolaram uma denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos da Coreia argumentando que os casais do mesmo sexo devem ter o direito de se casar e constituir famílias. A denúncia afirma que a negação deste direito vem tendo impacto nos direitos econômicos e sociais, incluindo o acesso a serviços de saúde, moradia e benefícios empregatícios. No mês passado, o presidente Moon Jae-in e a primeira dama Kim Jung-sook receberam o embaixador da Nova Zelândia, Philip Turner, e seu marido Hiroshi Ikedak —a primeira vez que um casal do mesmo sexo foi recebido oficialmente pelo presidente.

Na Irlanda do Norte, o jornal Guardian noticiou que pelo menos 1200 casais do meso sexo que já registraram a união estável não poderão converter suas uniões em casamento assim que o casamento entre pessoas do mesmo sexo for legalizado no ano que vem. Os casais terão que formalmente dissolver sua união civil dois anos depois de tê-la contraído “por motivo de separação, comportamento inadmissível ou deserção”. Um grupo de casais e um ministro anunciaram que vão entrar com processo na justiça pedindo o direito de converter a união estável em casamento. 

Que os tribunais decidam: A organização Eastern Caribbean Alliance for Diversity and Equality (ECADE) anunciou que vai entrar na justiça com cinco ações simultâneas contra leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em Barbados, São Cristóvão e Névis, Antígua e Barbuda, Granada, e Santa Lúcia. Atuando junto às comunidades locais para entender o impacto que as leis têm tido sobre elas, a ECADE percebeu que o litígio vai fortalecer os grupos locais que atuam com a defesa de direitos. O anúncio provocou algumas respostas negativas, inclusive do Bispo Dr. Thomas Eristhee que rejeitou a afirmação da ECADE de que as leis que criminalizam estigmatizam as pessoas LGBTQI. Eristhee comentou que coisas “capazes de destruir as comunidades e a nação” nunca poderiam ser aceitas.

Em São Vicente e Granadinas, o Tribunal Superior realizou uma audiência pré-julgamento contestando as leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O tribunal admitiu um grupo de 10 igrejas conhecidas como a Coalizão Cristã entrem no processo a favor das leis.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ouviu uma petição de dois ativistas jamaicanos argumentando que a legislação jamaicana que criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo fere a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Suprema Corte de Singapura começou a julgar uma série de ações contestando a Seção 377A do Código Penal que criminaliza as atividades sexuais consentidas entre homens. As ações, impetradas pelo músico Johnson Ong Ming, conhecido como DJ Big Kid, o médico generalista aposentado Tan Seng Kee, e o diretor executivo do grupo de apoio Oogachaga, Bryan Choong, se inspiraram no sucesso do litígio contra a lei de criminalização na Índia.

Um Tribunal Superior no Zimbábue decidiu a favor de uma mulher trans que, em 2014, foi presa por usar um banheiro feminino e ficou detida por três dias, quando foi sujeita a “exames anatômicos forçados”. Pelo que sofreu, o tribunal determinou o pagamento de Z$400.000,00 ($1.105,00 USD) a Rikki Nathanson, que passou a ser ativista e integrante do conselho diretor da OutRight Action International. O juiz Francis Bere afirmou que os cidadãos transgênero fazem parte da sociedade do Zimbábue e que seus direitos deveriam ser reconhecidos:

Não se pode evitar a conclusão de que a conduta da polícia em prender e deter a requerente foi bastante incorreta, porque é evidente que cometeram um abuso de autoridade ao prendê-la. O processo contra a requerente foi impensado e malicioso.”

Um tribunal na Turquia ouviu argumentos contra 18 estudantes e um professor universitário que foram presos por participar de uma marcha do Orgulho numa universidade em Ancara. O governador de Ancara proibiu eventos LGBTI em 2017, alegando que em uma situação de emergência tais eventos poderiam provocar violência. Em abril deste ano um tribunal de apelação determinou que a proibição emergencial deveria ser revogada. Várias das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos pediram para as autoridades desistirem dos processos contra os estudantes. Os defensores argumentaram que não existe fundamento jurídico para a proibição que levou à prisão dos estudantes. Como justificou um dos defensores:

 "Cada passo que fazemos é uma marcha do Orgulho. Nossa existência é uma marcha do Orgulho. Não se pode proibir a marcha do Orgulho."

Na Índia, uma ativista trans entrou com ação na justiça para derrubar as exigências do governo de que pessoas trans sejam obrigadas a fornecer prova da realização de cirurgia de readequação sexual para poder receber um passaporte.

Nos EUA, um Tribunal Distrital de Nova York decidiu contra a “Regra da Consciência” do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (SSH). A regra permitiria que indivíduos e entidades prestadoras de serviços de saúde pudessem optar por não atender pacientes se tal atenção ferisse as convicções do prestador. O juiz Paul Engelmayer determinou que o SSH excedeu sua autoridade e que a Regra da Consciência implicava em violações “numerosas, fundamentais e abrangentes” da legislação federal – segundo reportagem da NPR. Outra ação judicial contra o SSH sobre essa questão está pendente em um tribunal distrital na Califórnia. A regra é uma das principais mudanças instituídas pela “Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa” estabelecida em 2018—para informações adicionais, confira as reportagens da Reuters, da Bloomberg, e de outras fontes.

Sobre a religião: Falando para os participantes do Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal, o Papa condenou uma “cultura de rejeição e ódio”. Afirmou que às vezes se lembra de Hitler quando ouve determinadas autoridades governamentais falando com ódio. Observou que “a perseguição aos judeus, aos ciganos e às pessoas com tendências homossexuais” faz parte dessa cultura.

No Quênia, a evangelista e pastora Jacinta Nzilani Kilonzo deu entrevista para uma rádio na qual compartilhou sua história enquanto lésbica que tem “orgulho” de ser o que é. No eSwatini, o pastor gay assumido Fana Lukhele deu palestra na conferência de Minorias Sexuais e de Gênero do eSwatini e reafirmou que a "comunidade LGBTI é apropriada e boa na percepção do Senhor".

Nos EUA, a Jurisdição Ocidental da Igreja Metodista Unida anunciou que é um “porto seguro” para o clero LGBTQ. Assim, não vai impedir que as pessoas LGBTQ sejam ordenadas e nem vai punir aqueles que celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isto representa um rompimento com a política oficial da Igreja Metodista Unida. Em fevereiro, a Igreja realizou uma conferência internacional especial para decidir como lidaria com questões LGBTQ. Em uma votação muito apertada, os participantes escolheram um “plano tradicional” que afirma que a “homossexualidade é incompatível cm os ensinamentos cristãos”.

Em matéria para o Bitter Southerner, o jornalista Tom Lee descreveu sua experiência como metodista e defensor das questões LGBTQ no momento em que a Igreja está à beira de uma cisma.

Medo e Ódio: No mês passado, o ministro da ética de Uganda, Simon Lokodo, afirmou que alguns parlamentares pretendem reapresentar o Projeto de Lei de Proibição da Homossexualidade de 2014—conhecido como o “Projeto de Lei de Morte aos Gays”. Contudo, outras autoridades governamentais negaram a veracidade da afirmação e a Ministra da Saúde, Dra. Ruth Aceng, fez pronunciamentos condenando a violação dos direitos humanos de qualquer pessoa em Uganda.

Apesar dessa afirmação, a polícia de Uganda confirmou que fez uma batida num bar frequentado por pessoas LGBT que promovia um evento envolvendo ações comunitárias de saúde e prendeu quase 130 pessoas. Algumas foram liberadas mais tarde, mas 67 aguardam julgamento sobre sua liberação mediante fiança. Em frente ao tribunal, o ativista Raymond Karuhanga observou que as prisões eram um “ataque homofóbico” que tinha a intenção de “nos silenciar enquanto comunidade”. O fato ocorreu logo após a prisão de 16 integrantes do grupo de apoio LGBT chamado Let’s Walk Uganda e após um aumento em atos violentos contra as pessoas LGBT.

Quatro especialistas em HIV da Costa do Marfim, África do Sul, Zimbábue e Quênia divulgaram uma nota conjunta pedindo para o governo de Uganda parar de criminalizar a homossexualidade. Relembraram aos líderes que cientistas africanos já “desmentiram definitivamente que a homossexualidade seja antinatural em Uganda e que as pessoas possam ser recrutadas para se tornarem LGBT”. Alertaram ainda que as políticas contra as pessoas LGBT vêm na contramão do Plano Estratégico Nacional de HIV/Aids do país. 

Na Malásia, a polícia fez uma batida em uma residência particular e prendeu 11 homens por "tentativa" de relações sexuais homossexuais. Seis dos homens foram condenados a seis meses de prisão, seis chibatadas e multa de 4.800,00 ringgit (US$1.163,00). Os demais aguardam julgamento. A diretora executiva da Anistia Internacional na Malásia, Shamini Darshni Kaliemuthu comentou:

Na verdade, os crimes que estão sendo cometidos aqui são essas penas bárbaras contra pessoas LGBTI.” 

Em Myanmar, o Programa Dinamarca-Myanmar sobre Estado de Direito e Direitos Humanos lançou um novo relatório que destaca as violações recorrentes de direitos humanos contra pessoas LGBTIQ. O relatório explora como legislação desatualizada, atitudes discriminatórias por parte de operadores da segurança pública e o sistema penal contribuem para a injustiça sistêmica e para o sofrimento das pessoas LGBTIQ.

Em Sinkor, na Libéria, uma multidão furiosa interrompeu um evento particular que suspeitava ser uma “festa LGBT” ou um “casamento gay”. O Journal Rage noticiou que uma festa de aniversário realizada em um prédio da organização sem fins lucrativos Population Services International (PSI) sofreu um ataque violento de uma turba e várias pessoas presentes na festa ficaram feridas.

Na Eslovênia, a polícia confirmou que um grupo desconhecido atacou a bem frequentada boate LGBT Klub Tiffany. Os agressores destruíram o local e gritavam frases homofóbicas enquanto funcionários e clientes se trancaram dentro de uma área segura. A polícia afirmou que está tratando o caso como um crime de ódio.

Na Rússia um canal no YouTube virou alvo de críticas e as autoridades instauraram uma investigação criminal por motivo de “agressão sexual” contra crianças. No vídeo em questão, crianças russas fazem perguntas para um gay sobre a vida dele. Faz parte de uma série em que crianças fazem perguntas espontâneas a pessoas com diferentes experiências de vida. O vídeo virou foco das atenções quando foi denunciado por violar a lei contra propaganda gay.  

Ventos de mudança: No mundo inteiro, o Dia da Lembrança Transgênero provocou reflexões. Criado em 1999, o dia é um momento para relembrar todas as pessoas que foram assassinadas devido à sua identidade de gênero. O projeto Trans Respect Versus Transphobia informou que entre 1º de outubro de 2018 e 20 de setembro de 2019 houveram pelo menos 331 assassinatos noticiados de pessoas trans e não binárias em todo o mundo.

O UNAIDS fez uma matéria sobre a TransWave Jamaica que visa promover a saúde e o bem-estar das pessoas trans no país. A equipe da TransWave discutiu sobre como continua agindo em prol da comunidade apesar do medo de reações negativas, estigma e discriminação. Renaè Green, diretora adjunta de políticas e advocacy, enfatizou a importância da visibilidade:

Durante muito tempo, as pessoas falavam que as pessoas trans não existiam na Jamaica porque não conheciam ou não conseguiam identificar alguém que fosse transgênero. Agora há muitas pessoas que se identificam.”

No Brasil, o jornalista Kees Rottinghuis entrevistou pessoas trans que encontraram refúgio morando na Casa Nem—um prédio abandonado onde moram pessoas LGBT sem-teto e onde a única proteção que têm é a proteção mútua entre elas.

Na África do Sul, Kim Harrisberg conversou com o SistaazHood—um grupo formado principalmente por profissionais do sexo transgênero sem-teto que se apoiam mutuamente para ter refúgio e segurança. O SistaazHood também já trabalhou junto com a polícia e outros grupos da sociedade civil para ajudar a criar guias para autoridades para suas interações com pessoas sem-teto e pessoas trans.

Na Índia, o jornalista Atono Tsükrü Kense conversou com o Guardian Angel (Anjo da Guarda), um grupo de apoio para pessoas LGBT que moram no estado predominantemente rural de Nagaland. Embora o ambiente conservador tenha feito com que muitas vivam com medo, Kense observou que algumas sentiram alento devido às mudanças que estão ocorrendo em outras sociedades opressivas e têm esperança de que tais mudanças vão chegar até suas comunidades também. 

O autor e curador da Biblioteca Britânica, Steven Dryden, investigou a história das execuções de homens condenados segundo a Lei da Sodomia de 1533 do Reino Unido com base em três casos documentados. O autor Omar G. Encarnación investigou a tendência de pedidos oficiais de perdão e outras reparações feitas às pessoas LGBT pelos danos que sofreram na Espanha, no Reino Unido, nos EUA, no Canadá, na Holanda, na Bélgica e na Alemanha. 

Em marcha: Em Hong Kong, os organizadores da Parada anual do Orgulho de Hong Kong afirmaram que mais de 6.500 pessoas foram às ruas para celebrar pacificamente a comunidade apesar de uma proibição de última hora pela polícia que impediu que o grupo pudesse marchar de fato. A polícia permitiu uma manifestação restrita a um só lugar mas determinou que uma marcha propriamente dita não poderia ser realizada em vista do atual clima político de protestos violentos pela democracia em toda a região.

No Líbano, a comunidade LGBT+ espera que os protestos em todo o país contra o governo possam proporcionar uma oportunidade para mais liberdade. Falando antes da conferência anual da Fundação Thomson Reuters, Tarek Zeidan, diretor executivo do grupo de direitos humanos Helem, observou:

Não é o papel da revolução mudar atitudes homofóbicas e transfóbicas para nós. (Mas) a esperança é que dê lugar a um campo de atuação equilibrado onde possamos realizar este trabalho importante em prol destas questões muito difíceis de identidade de gênero e sexualidade.”

A Chick-fil-A, uma rede de fast-food com matriz nos EUA, anunciou que vai parar de fazer contribuições a algumas organizações que se opuseram ao casamento igualitário. Há muito tempo ativistas vêm criticando o apoio da Fundação Chick-fil-A a grupos anti-LGBTQ. Uma pesquisa feita este ano mostrou que somente em 2017 a empresa doou $1,8 milhões a grupos com ligações anti-LGBTQ. Em setembro, a Chick-fil-A abriu sua primeira loja em Toronto e enfrentou protestos acalorados. Já em outubro, foi obrigada a fechar sua primeira loja no Reino Unido em seguida a protestos e boicotes liderados por ativistas LGBTQ. 

Esportes e cultura: Escrevendo para o Ozy, Joshua Eferighe resgatou a história do aumento no número de músicos assumidamente trans em todos os gêneros musicais. Apesar de terem fãs dedicados, poucos conseguiram alcançar um público abrangente. No entanto, muitos suspeitam que haja mudanças por vir—Assista alguns de seus vídeos!

Em um novo artigo publicado na revista Nature Ecology & Evolution, os pesquisadores observam que comportamentos sexuais entre animais do mesmo sexo têm sido registrados em 1.500 espécies. Examinam a questão considerada um “paradoxo” há muito tempo—ou seja, por que o comportamento sexual homossexual tem evoluído repetidamente apesar da suposição que tal comportamento seja desfavorecido evolutivamente.

Casais de pinguins gays estão novamente conquistando corações e sendo manchetes. Este mês o Aquário Sea Life em Sydney, Austrália, anunciou que o “supercasal” Sphen e Magic adotou um segundo ovo após ter criado seu primeiro filhote no ano passado. Tish Hannan, responsável pelo aquário, comentou que o casal tem o “maior e mais belo—e possivelmente o mais arrumado—ninho de toda a exposição” e que são “pais fantásticos”. 

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